Receita Federal altera regras de compensação tributária

29 de junho de 2018

Empresas que utilizarem o eSocial poderão compensar créditos e débitos de quaisquer tributos federais, inclusive previdenciários

A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.810/18, publicada dia 14, disciplinou as novas regras de compensação tributária para pessoas jurídicas. Segundo a medida, quaisquer tributos federais, inclusive previdenciários, poderão ser compensados por empresas usuárias do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social).
Com a medida, essas empresas poderão abater as parcelas de salário-família e salário-maternidade pagos a seus empregados das contribuições devidas. Já os prestadores de serviço mediante cessão de mão de obra ou empreitada poderão deduzir o valor retido das contribuições devidas na respectiva competência. Para isso, no entanto, é preciso que a retenção tenha sido destacada no documento fiscal e informada na Escrituração Fiscal Digital.

Leia o conteúdo completo em: https://bit.ly/2KkrqAM

(Com informações do Portal Contas em Revista – http://contasemrevista.com.br/)

 

 

 

 

 

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